Ahn Do-geol, da Coreia do Sul, propõe reforma da Lei Nacional de Finanças para volatilidade tributária

O líder da bancada do Partido Democrático da Coreia, Ahn Do-geol, anunciou emendas à Lei Nacional de Finanças em uma coletiva de imprensa na Assembleia Nacional nesta tarde, afirmando que as reformas estabelecerão um sistema de gestão fiscal que responde proativamente à volatilidade da receita tributária e transforma o superávit em competitividade nacional. Ahn projetou que, se o boom de semicondutores do próximo ano e a ativação do mercado de ações continuarem, poderá ocorrer uma receita tributária adicional de até 100 trilhões de won além da previsão original do Plano Nacional de Gestão Fiscal. A atual Lei Nacional de Finanças carece de disposições claras que exijam que o governo revise os orçamentos de receita ou readapte as finanças por meio de deliberação da Assembleia Nacional quando ocorrer um superávit ou déficit em grande escala durante o exercício fiscal.

Sistema Atual Carece de Disposições de Ajuste no Meio do Ano

Ahn apontou que, embora a volatilidade da receita tributária tenha se expandido significativamente, o sistema de gestão fiscal da Coreia do Sul permanece preso em estruturas passadas. Ele afirmou que a atual Lei Nacional de Finanças não contém regulamentações claras que exijam que o governo revise os orçamentos de receita ou readapte as finanças por meio de deliberação da Assembleia Nacional quando ocorrer um superávit ou déficit tributário em grande escala durante o exercício fiscal. Como resultado, quando ocorrem déficits tributários, o governo responde cortando significativamente ou processando como não utilizados os projetos deliberados e confirmados pela Assembleia Nacional com base no julgamento do Executivo, em vez de buscar orçamentos suplementares de correção de receita. Ahn observou que essa abordagem efetivamente neutraliza a autoridade de confirmação orçamentária da Assembleia Nacional e reduz significativamente a previsibilidade da gestão fiscal.

Por outro lado, quando ocorre superávit tributário, a maior parte é processada como superávit fiscal sem utilização oportuna, sendo usada principalmente para liquidação de impostos de distribuição local e reembolso de títulos públicos. Embora esses sejam propósitos necessários, as limitações institucionais causam a perda de recursos financeiros valiosos que poderiam ser usados para investimentos estratégicos para o futuro e resposta econômica.

Ahn Propõe Reforma da Lei Nacional de Finanças em Três Partes

Ahn anunciou que o Partido Democrático buscará três melhorias institucionais por meio de emendas à Lei Nacional de Finanças para mudar o paradigma da gestão fiscal. Primeiro, o partido obrigará a formulação de orçamentos suplementares incluindo correção de receita e ajuste de despesas quando ocorrerem mudanças na receita tributária acima de uma certa escala. Segundo, o partido estabelecerá um 'Fundo de Resposta Futura' que acumula parte do superávit tributário gerado durante períodos de boom tributário em um fundo, criando um dispositivo de segurança fiscal para ser usado quando ocorrer recessão econômica ou déficits tributários. Terceiro, parte das reservas do fundo será usada para expandir motores de crescimento futuro e investimento estratégico nacional.

Ahn especificou que a lei estipulará claramente que o fundo pode ser usado apenas para projetos estratégicos que aumentem a competitividade nacional, incluindo o fomento de indústrias futuras como IA e semicondutores, alívio da polarização de ativos e renda, e desenvolvimento regional equilibrado.

Governo Cortou 50 Trilhões de Won em Gastos no Déficit Tributário de 2023

Segundo Ahn, o governo ajustou aproximadamente 50 trilhões de won em gastos enquanto respondia a um déficit tributário superior a 56 trilhões de won em 2023. Esse precedente histórico demonstra a escala de cortes unilaterais de gastos que o Poder Executivo implementa sem processos de orçamento suplementar quando enfrenta déficits de receita.

Perguntas Frequentes

O que Ahn Do-geol propôs na coletiva de imprensa da Assembleia Nacional?

Ahn Do-geol propôs emendas à Lei Nacional de Finanças consistentes em três reformas: orçamentos suplementares obrigatórios quando ocorrerem mudanças significativas na receita tributária, estabelecimento de um 'Fundo de Resposta Futura' usando receita excedente durante períodos de boom, e investimento estratégico em IA e semicondutores usando as reservas do fundo.

Quanto o governo sul-coreano cortou em gastos em 2023?

O governo ajustou aproximadamente 50 trilhões de won em gastos enquanto respondia a um déficit tributário superior a 56 trilhões de won em 2023, de acordo com Ahn Do-geol.